Você que é aposentado e reside no exterior, sabia que pode ter direito a restituição tributária?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para os aposentados brasileiros que residem no exterior. Ou seja, o desconto de 25% para aposentados no exterior foi debatido pelo STF, tomando novos rumos.
Faça o cálculo de sua restituição agora !
Para fazer seu cálculo de restituição tributária GRATUITAMENTE, basta preencher os campos abaixo e saiba o valor que você possui a restituir!
STF derrubou Imposto de renda para residentes no exterior ?
Sim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior é inconstitucional.
Essa decisão, tomada pelo plenário do STF, determinou que os aposentados e pensionistas brasileiros que vivem fora do país não devem ter o Imposto de Renda retido em seus benefícios, o que resultava em uma alíquota de 25% sobre esses rendimentos.
A corte entendeu que essa tributação diferenciada fere o princípio da isonomia e representa uma dupla tributação injusta para quem, em muitos casos, já paga impostos no país onde reside.
Essa medida trouxe um alívio importante para aposentados e pensionistas que dependem desses rendimentos para se manter no exterior, garantindo-lhes o direito de receber o benefício integral.
Por que este desconto era feito?
O desconto de 25% sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior era aplicado pelo Governo como uma forma de retenção de Imposto de Renda na fonte.
Essa alíquota única de 25% era aplicada como uma forma de compensação tributária.
Além disso, a lógica por trás desse imposto era evitar que beneficiários aposentados e pensionistas que residissem em países sem acordo de tributação com o Brasil ou com alíquotas mais baixas fossem beneficiados sem contribuir para o sistema brasileiro.
Como acontecia a cobrança de 25% de aposentados no exterior ?
A cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior acontecia por meio de uma retenção direta na fonte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso significava que, antes mesmo de o valor do benefício ser transferido para o aposentado ou pensionista, o INSS aplicava um desconto automático de 25%, correspondente ao Imposto de Renda.
Como fica o Imposto de Renda de aposentado residente no exterior ?
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o desconto de 25% para aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior, esses beneficiários não terão mais o Imposto de Renda retido diretamente na fonte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)., desde que ingresse com ação judicial para regularizar essa situação.
Conclusão
Se você é aposentado ou pensionista no Brasil e vive fora do país, pode estar sofrendo descontos indevidos na sua aposentadoria. Isso acontece com mais frequência do que você imagina e pode resultar em um valor significativo a ser recuperado.
💰 As restituições tributárias hoje em dia variam entre R$ 20.000,00 e R$ 80.000,00!
Não deixe de buscar seus direitos. Procure um especialista e recupere o que é seu por direito. 🌍
Rafael Willian Dos Santos
Advogado - OAB/SC 69744
Advogado atuante no Estado de Santa Catarina, especialista em restituição tributária internacional !